Código de Ur-Nammu: Origem, Estrutura e Legado Jurídico
Explore o Código de Ur-Nammu, o primeiro conjunto de leis da Mesopotâmia, sua estrutura, descobertas arqueológicas e influência no direito antigo e moderno.
O Código de Ur-Nammu é reconhecido como o mais antigo corpo legislativo conhecido na história, datado do início do terceiro milênio a.C., na antiga cidade-estado de Ur, no sul da Mesopotâmia. Formulado pelo rei Ur-Nammu por volta de 2100 a.C., este código estabelecia normas para diferentes classes sociais, definindo infrações e penalidades em uma sociedade ainda emergente. Sua descoberta no século XX, em tábuas de argila com inscrições cuneiformes, revelou não apenas o desenvolvimento inicial do pensamento jurídico, mas também aspectos fundamentais da administração e da organização social suméria.
A preservação dessas leis permitiu aos estudiosos compreenderem as bases do direito antigo, desde princípios de reparação até punições específicas para delitos contra pessoas e propriedades. Para quem deseja aprofundar-se nesse tema, há um livro sobre o Código de Ur-Nammu que traz tradução e análise detalhada de cada artigo.
Contexto Histórico: Suméria e a cidade de Ur
A Suméria, região localizada na Mesopotâmia meridional, corresponde ao atual território do sul do Iraque. No final do terceiro milênio a.C., várias cidades-estado independentes disputavam o controle político e econômico da planície aluvial formada pelos rios Tigre e Eufrates. Ur destacou-se como um dos centros mais importantes, abrigando templos sagrados e palácios reais. Sob o governo da III Dinastia de Ur, consolidou-se um período de relativa paz e prosperidade cultural, que incentivou inovações em escrita, arquitetura e codificação de normas.
A economia ur-períoda baseava-se na agricultura irrigada, no comércio fluvial e em trocas com regiões vizinhas, como Elam e o vale do Indo. As classes sociais eram bem definidas: o rei e os sacerdotes, escravos, camponeses e artesãos. Nesse contexto, a elaboração de um código legal visava uniformizar decisões e evitar vinganças particulares, reforçando a autoridade do monarca e diminuindo conflitos.
Descoberta e tradução das tábuas de Ur-Nammu
No início do século XX, escavações realizadas por arqueólogos americanos em Ur revelaram diversos conjuntos de tábuas de argila, entre as quais estavam fragmentos contendo leis inscritas em escrita cuneiforme. Essas peças estavam parcialmente danificadas pelo tempo, mas pesquisadores conseguiram remontar boa parte dos textos.
A decifração da escrita cuneiforme foi fundamental para compreender os ideogramas sumérios. Primeiras traduções completas só foram publicadas na década de 1950, após comparação com documentos bilingues sumério-acádio. Hoje, os fragmentos originais encontram-se em museus como o Museu Britânico, enquanto réplicas e edições críticas estão disponíveis em publicações acadêmicas.
Estrutura do Código de Ur-Nammu
O texto do código está organizado em uma pequena introdução, seguido de cerca de quarenta leis numeradas. Sua redação evidencia preocupação com justiça e reparação: oferecia compensações materiais e estipulava multas proporcionais ao crime.
Princípios gerais
A introdução exalta a figura do rei Ur-Nammu como justo legislador, protetor dos oprimidos e guardião da paz. Os princípios básicos incluem a retribuição proporcional e a proteção de propriedades, tanto de cidadãos livres quanto de escravos.
Infrações e punições
As leis tratam de homicídio, roubo, danos a propriedades e até regulamentação de casamentos e direitos de família. Por exemplo, o artigo 7 estabelece multa de dez siclos de prata para homem que causar a morte de um livre; já o artigo 4 estipula compensação em gado para lesões.
Destaca-se a diferenciação entre penalidades para classes sociais distintas: cidadãos livres, libertos e escravos. Esse cuidado jurídico reforça a estratificação social suméria, mas garante direitos mínimos mesmo aos grupos menos privilegiados.
Comparação com o Código de Hamurabi
Embora o Código de Hamurabi, criado em Babilônia cerca de 300 anos após o de Ur-Nammu, seja mais extenso e consagrado, ambos compartilham a lógica da retribuição legal. Enquanto Ur-Nammu foca em compensações e multas, Hamurabi introduz a famosa lei de talião (“olho por olho”) e amplia o escopo penal.
A diferença principal está no tamanho do corpus: Hamurabi possui quase 300 artigos, abrangendo comércio, família, escravidão e sanções criminais severas. Já Ur-Nammu, com sua simplicidade, reflete uma fase mais inicial do pensamento legal. Contudo, muitos estudiosos ressaltam que o pioneirismo sumério lançou as bases para todas as codificações posteriores na Mesopotâmia.
Importância e Legado Jurídico
O legado do Código de Ur-Nammu vai além das leis em si. Ele simboliza a transição de normas orais e justiça privada para um sistema centralizado, dependente de documentos escritos. A padronização de decisões judiciais fortaleceu o Estado e o prestígio real, servindo de modelo para outros reinos e impérios.
A codificação antecipou conceitos como presunção de inocência, direito de defesa e regulamentação econômica. Embora algumas normas hoje possam parecer desiguais ou punitivas, na época representaram avanço significativo na administração da justiça e na redução de conflitos sociais.
A influência do Código de Ur-Nammu no direito moderno
Muitos estudiosos apontam conexões entre princípios sumérios e dispositivos legais modernos, principalmente no que tange ao princípio da proporcionalidade e ao uso dos precedentes jurídicos. Mesmo não adotando diretamente essas leis, as civilizações posteriores mantiveram a ideia de registro escrito de normas.
No direito contemporâneo, conceitos como reparação à vítima e distinção de penalidades conforme gravidade do delito encontram eco nas antigas determinações de Ur-Nammu. A evolução desses preceitos pode ser traçada até os julgamentos sumérios, evidenciando a relevância histórica do código.
Preservação e estudo arqueológico
As escavações de Ur continuam a revelar fragmentos adicionais, permitindo ajustes nas traduções originais. Técnicas modernas de fotografia 3D e análise de argila têm auxiliado no reagrupamento virtual de tábuas fragmentadas.
Pesquisadores colaboram internacionalmente em projetos como o Cuneiform Digital Library Initiative, que digitaliza e disponibiliza inscrições cuneiformes. Além disso, universidades oferecem cursos de línguas antigas, capacitando novas gerações a interpretar diretamente as fontes.
Recursos adicionais
Para aprofundar-se em leis sumérias, além do livro sobre o Código de Ur-Nammu, recomenda-se consultar o artigo sobre o Código de Hamurabi e explorar estudos sobre escribas na Mesopotâmia Antiga para entender o contexto de produção dessas leis.
O interesse por direitos que remontam à Suméria revela como a Mesopotâmia influenciou civilizações posteriores, tornando-se um campo rico para historiadores, juristas e entusiastas.
